TEMPO DE CAMPANHA ELEITORAL

Godofredo Pinto, em fevereiro de 2015

Está na divulgada pauta da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional a questão do encurtamento da duração das campanhas eleitorais em nosso país.

Esta é uma proposta que significa um grave retrocesso político do ponto de vista democrático. Afinal, a vigência em nossa vida política do Horário Eleitoral “Gratuito” em TVs e rádios é uma importantíssima conquista da cidadania brasileira, visto que permite aos partidos políticos e seus eventuais candidatos, apresentarem suas propostas, críticas e realizações ao eleitorado à margem das visões e interesses propalados pela “grande imprensa” nacional. Assim, menos tempo de campanha eleitoral implica em mais tempo de dominância hegemônica, no noticiário político, daquilo que seja do interesse dos “barões da mídia” do Brasil. Também os governantes de plantão, que dispõem de uma máquina publicitária própria para divulgar seus feitos, seriam beneficiados vis a vis os candidatos de oposição.

Os partidos progressistas e, em especial, todos os congressistas democratas, que defendem uma veiculação o mais plural possível dos posicionamentos políticos representados no cenário nacional – o que é fundamental para uma maior conscientização da sociedade brasileira -, não devem apoiar tão antidemocrática propositura.

A democracia, a politização de nosso povo, a não expansão da já enorme influência de nossa mídia tradicional na política brasileira e uma menor desigualdade na exposição midiática entre governistas e oposicionistas, estão a exigir de nossos congressistas, se não a manutenção da atual duração das campanhas eleitorais, a ampliação do tempo reservado aos partidos políticos nas eleições, pelo menos ao nível que vigorava antes da modificação que redundou na legislação eleitoral hoje vigente (já ocorreu, há anos, uma primeira redução).

As sempre suscitadas considerações de natureza econômica – as campanhas custam muito dinheiro e tal redução seria, por isso, positiva – expressam uma visão antipolítica, como se a democracia tivesse um preço; de fato, um maior ônus financeiro com o debate político ampliado será sempre muito pouco se o que se tem a ganhar em termos de democratização da informação signifique algo fundamental para a elevação qualitativa da vida política brasileira.

SOBRE A PERIODIZAÇÃO ELEITORAL

 Godofredo Pinto, em julho de 2011

 

A propósito de mudança da periodização eleitoral no Brasil aprovada em caráter preliminar em comissão do Senado Federal – qual seja, a unificação de todas as eleições num mesmo ano, tal como ocorreu em 1982 (menos para Presidente) -, penso ser mais adequada a manutenção de eleições a cada 2 anos, porém alterando a coincidência eleitoral nas instâncias federativas de representação política. Ou seja, o que defendo é a coincidência das eleições de âmbito regional e local (governador, Deputados Estaduais, Prefeito e Vereadores), deixando em separado os pleitos de caráter nacional (Presidente, Senadores e Deputados Federais).

A manutenção de eleições a cada 2 anos é positiva, tanto do ponto de vista democrático quanto econômico. Afinal, é bom para a democracia que o debate político bem mais aceso que o processo eleitoral enseja, se dê o mais amiúde possível, inclusive pela maior mobilização partidária e renovação de parcela da nossa representação política que ocorre bianualmente (a lembrar: eleições bianuais também ocorrem no presidencialismo norte-americano, onde são renovados mandatos até de parte do Congresso Nacional; nunca se soube que os americanos julgassem inconveniente tal prática política por haver “eleições demais”).

Do ponto de vista econômico, cada eleição é um período onde a economia se aquece em muito. De fato, o argumento de que eleição “é uma despropositada gastança de dinheiro – tanto público quanto privado”, é parte de um discurso despolitizado e conservador, que vê a atividade política como “um mal infelizmente inevitável”, acreditando talvez que o “preço” da democracia deva ser o menor possível. Em verdade, o que nossa economia se desenvolve devido aos investimentos que as candidaturas têm que fazer (mesmo considerando a inadiável necessidade de se conter a desproporcional influência eleitoral do poder econômico) é algo que está na casa do bilhão de reais. Os milhares de empregos e serviços que são gerados nas mais diversas áreas – na produção de programas televisivos, de material gráfico, de especialistas em pesquisas de opinião e em internet, de motoristas de veículos e de carros de som, de panfleteiros contratados, etc. – desmentem a retórica do “desperdício econômico” que a democrática disputa eleitoral supostamente acarretaria.

A sugerida alteração no cronograma das eleições visando separar as eleições de natureza nacional daquelas de caráter regional e local, é motivada pela necessidade de, em nome de uma maior politização de nossa sociedade, não misturarmos, num mesmo processo eleitoral, uma pauta político-programática de temáticas nacionais com aquelas questões de âmbito estadual. Do ponto de vista político-pedagógico, para aprofundarmos a consciência política de nosso eleitorado via uma maior clarificação do confronto programático, é ruim termos, às 2ª, 4ª e 6ª feiras, propostas e debates de questões pertinentes à Presidência da República, Senado e Câmara Federal, e às 3ª, 5ª e sábados termos em discussão a problemática estadual. Tal fato não permite maior nitidez e aprofundamento do debate político-eleitoral nacional. A eleição presidencial “solteira” de 1989 é o exemplo mais recente – e radicalizado, posto que nem disputas para o Congresso Nacional ocorreram então – do quão apaixonante e politizador é o debate político diariamente centrado numa pauta política de interesse essencialmente nacional (é claro que o contexto ideológico e econômico da época já era, por si só, bastante polarizador, o que não diminui a importância galvanizadora do foco exclusivamente nacional  das discussões políticas nas ruas e na TV que vivenciamos diuturnamente naquela ocasião).

Para que tal proposta tenha condições de ser aprovada no Congresso Nacional, bastaria serem prorrogados os atuais mandatos de Governadores e Deputados Estaduais por 2 anos, de modo a fazer  coincidir o fim destes mandatos com os dos Prefeitos e Vereadores eleitos em 2012. Uma outra possibilidade seria fazer com que nas eleições de 2014, os mandatos de Governadores e Deputados Estaduais tivessem apenas 2 anos.

Naturalmente, esta nova periodização eleitoral tem seus complicadores políticos, a começar pelo fato de que, em sendo adotada, não mais ocorreria a situação de um Deputado Estadual poder se candidatar a Prefeito mantendo na mão o seu mandato parlamentar; também os Governadores, sempre potenciais candidatos ao Senado Federal (e até à Presidência da República) ficariam quase 2 anos “no sereno”, sem dispor de “máquina governamental” para tais disputas eleitorais. Contudo, como tais circunstâncias problemáticas não diriam respeito aos Deputados Federais e Senadores – e como quem decide este tipo de questão é o Congresso Nacional -, é bem possível que esta proposta tenha alguma condição de vir a ser aprovada, o que seria altamente salutar para a vida política brasileira.

Neste alternativo cronograma eleitoral, implementar-se-ia uma dinâmica política estruturalmente mais adequada e coerente, visto que há muito mais sintonia temática entre as questões municipais e estaduais do que destas últimas com as questões nacionais. Ademais, a eleição presidencial dar-se-ia com os governadores em meio de mandato, o que propiciaria uma reconfiguração na balança de poderes entre os entes federados (na eleição presidencial, os governadores seriam os “grandes eleitores” nas definições partidárias dos candidatos; já nas eleições estaduais, cresceria o peso da Presidência nas definições de candidaturas aos governos estaduais), além de potencializar o Congresso Nacional – sobretudo o Senado Federal -, que veria incrementada sua importância enquanto locus gerador de candidaturas presidenciais (o mesmo ocorrendo com o cargo de Ministro de Estado) mercê do desestímulo que os governadores sentiriam em serem candidatos à Presidente da República devido a  terem que abandonar mais de 2 anos de mandato de Chefe do Poder Executivo estadual.

Enfim, esta alternativa periodização do processo eleitoral brasileiro seria um aperfeiçoamento de nossa dinâmica política bem maior do que a proposta de unificar todas as eleições num só momento que, de um lado, agravaria ainda mais a confusão temática hoje vigente (misturaria questões nacionais, estaduais e municipais), e de outro lado, diminuiria pela metade as vezes em que a cidadania brasileira participaria dos eventos democráticos que são as eleições.