TEMPO DE CAMPANHA ELEITORAL

Godofredo Pinto, em fevereiro de 2015

Está na divulgada pauta da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional a questão do encurtamento da duração das campanhas eleitorais em nosso país.

Esta é uma proposta que significa um grave retrocesso político do ponto de vista democrático. Afinal, a vigência em nossa vida política do Horário Eleitoral “Gratuito” em TVs e rádios é uma importantíssima conquista da cidadania brasileira, visto que permite aos partidos políticos e seus eventuais candidatos, apresentarem suas propostas, críticas e realizações ao eleitorado à margem das visões e interesses propalados pela “grande imprensa” nacional. Assim, menos tempo de campanha eleitoral implica em mais tempo de dominância hegemônica, no noticiário político, daquilo que seja do interesse dos “barões da mídia” do Brasil. Também os governantes de plantão, que dispõem de uma máquina publicitária própria para divulgar seus feitos, seriam beneficiados vis a vis os candidatos de oposição.

Os partidos progressistas e, em especial, todos os congressistas democratas, que defendem uma veiculação o mais plural possível dos posicionamentos políticos representados no cenário nacional – o que é fundamental para uma maior conscientização da sociedade brasileira -, não devem apoiar tão antidemocrática propositura.

A democracia, a politização de nosso povo, a não expansão da já enorme influência de nossa mídia tradicional na política brasileira e uma menor desigualdade na exposição midiática entre governistas e oposicionistas, estão a exigir de nossos congressistas, se não a manutenção da atual duração das campanhas eleitorais, a ampliação do tempo reservado aos partidos políticos nas eleições, pelo menos ao nível que vigorava antes da modificação que redundou na legislação eleitoral hoje vigente (já ocorreu, há anos, uma primeira redução).

As sempre suscitadas considerações de natureza econômica – as campanhas custam muito dinheiro e tal redução seria, por isso, positiva – expressam uma visão antipolítica, como se a democracia tivesse um preço; de fato, um maior ônus financeiro com o debate político ampliado será sempre muito pouco se o que se tem a ganhar em termos de democratização da informação signifique algo fundamental para a elevação qualitativa da vida política brasileira.